Código E0625
Tipo: rejeição
Não é permitido informar alíquota quando não há indicação de retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1) para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), sem benefício municipal ou, se houver, seja diferente de isenção ou alíquota diferenciada, cujo município de incidência esteja Ativo no Sistema Nacional NFS-e
Texto que a Sefin Nacional devolve
Não é permitido informar alíquota quando não há indicação de retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1) para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), sem benefício municipal ou, se houver, seja diferente de isenção ou alíquota diferenciada, cujo município de incidência esteja Ativo no Sistema Nacional NFS-e.
O que significa
ME/EPP que apura o ISS pelo Simples Nacional (regApTribSN 1) e emite sem retenção não informa alíquota na DPS.
Como corrigir
Optante ME/EPP que apura o ISS no Simples e não tem retenção não informa alíquota. Tire `iss.aliquota` ou confira o regime do emitente.
Como aparece na API
Trecho da resposta com dados fictícios
{
"status": "rejeitada",
"erros": [
{
"campo": "iss.aliquota",
"codigo": "sefaz_E0625",
"mensagem": "Não é permitido informar alíquota quando não há indicação de retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1) para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), sem benefício municipal ou, se houver, seja diferente de isenção ou alíquota diferenciada, cujo município de incidência esteja Ativo no Sistema Nacional NFS-e.",
"sefaz": {
"cstat": "E0625"
},
"documentacao": "/desenvolvedores/erros/E0625"
}
]
}Corrija os dados enviados e reenvie com a mesma ref (ou use PUT /nfse/{id}): a nota é corrigida com o mesmo identificador. Se desistir, descarte a nota com DELETE /nfse/{id}: a resposta é 200 com a nota no estado descartada, e o número da DPS volta para uso. Para conferir antes de emitir, use POST /nfse/validar. Veja o guia da NFS-e Nacional.